Pela primeira vez desde sua criação, há mais de seis décadas, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas recebeu a Licença de Operação (LO) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O lago artificial, um dos maiores do país e referência turística e econômica do Sul de Minas, passa a operar sob novas regras ambientais, sociais e territoriais.
A autorização tem validade inicial de cinco anos e é resultado de um processo de regularização ambiental iniciado em 2017. Por ter sido implantada antes da consolidação da legislação ambiental brasileira, Furnas funcionou por décadas sem licenciamento formal, situação comum em grandes obras de infraestrutura construídas antes dos atuais mecanismos de controle.
Com a licença, a operação do reservatório passa a seguir condicionantes como monitoramento ambiental, medidas compensatórias e regras de ordenamento territorial no entorno do lago.
O documento determina ações de regularização fundiária em áreas afetadas pela variação do nível da água e prevê apoio aos municípios para adequar seus planos diretores e demais instrumentos de planejamento às diretrizes ambientais do licenciamento.
Se todas as etapas forem cumpridas, a concessionária poderá solicitar, no futuro, a LO definitiva.
O que muda com a licença ambiental de Furnas
A LO concedida pelo Ibama prevê novas regras para a gestão do lago e seu entorno. Entre os principais pontos, estão:
- Monitoramento ambiental permanente das condições do reservatório;
- Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens do lago;
- Atualização do PACUERA, plano que orienta o uso e a conservação do entorno;
- Regularização fundiária de áreas atingidas pela oscilação do nível da água;
- Integração com os municípios, com atualização dos planos diretores conforme as diretrizes ambientais.
O cumprimento das exigências ao longo dos cinco anos permitirá a solicitação da LO definitiva.
Mobilização regional histórica
A regularização ambiental acontece em meio a um movimento que dura quase três décadas em defesa do Lago de Furnas e da estabilidade de seus níveis.
O processo começou em 1997, com a criação da Associação Pró-Furnas, em Formiga, reunindo empresários do turismo e atividades náuticas.
A defesa da cota mínima 762 metros ganhou força nos anos seguintes, com atuação da ALAGO, do CBH GD3 e de outras instituições. O objetivo é garantir usos múltiplos e sustentabilidade econômica e ambiental.
Entre 2019 e 2021, o tema ganhou repercussão nacional durante a crise hídrica e foi debatido em audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Senado e na Agência Nacional de Águas (ANA).
A resolução da ANA que permitiu o reenchimento do lago em 2022 foi considerada uma vitória. Porém, após a Resolução nº 193, de maio de 2024, o nível voltou a cair, chegando à cota 757 metros em novembro, abaixo do limite definido pela Emenda Constitucional 106, que tombou o lago acima da cota 762.
Fórum Regional vai discutir impactos da licença
O novo cenário será tema do Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas, que acontece em 27 de março, em Varginha.
O encontro é organizado pelo CBH GD3, ALAGO, Circuito Turístico Lago de Furnas e Movimento Pró-Furnas 762.
- 📍 Local: Auditório da FESSUL — Rua Maria Benedita, 78, Vila Pinto, Varginha (MG)
- 🕗 Horário: a partir das 8h
O evento reunirá gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para tratar dos impactos e oportunidades trazidos pelo licenciamento.
Fonte: g1 Sul de Minas
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