O governo federal anunciou nesta terça-feira (28/4) a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concede prazo de até 200 dias para que usuários regularizem os débitos sem que sejam multados por isso. Já as concessionárias terão 100 dias para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.
Pela nova regra, motoristas terão até o dia 16 de novembro para quitar as dívidas sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso contrário, a partir do dia 17 de novembro, o usuário com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio com um acréscimo por atraso.
Caso o motorista já tenha pago as multas de trânsito contraídas neste sistema, ele pode pedir o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela cobrança. Para isso, é necessário ter feito o pagamento do pedágio dentro do prazo previsto.
No sistema “free flow’, o pedágio é cobrado eletronicamente com o uso de câmeras e sensores, sem que o veículo tenha de parar ou reduzir a velocidade. O sistema tira uma fotografia da placa do veículo e o usuário tem um prazo de 30 dias para pagar o débito em sites, aplicativos ou pela concessionária.
Fonte: O TEMPO
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