A Câmara Municipal de Formiga aprovou, nesta segunda-feira (27), o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que trata da reforma administrativa da Prefeitura. A proposta, considerada uma das mais relevantes para a gestão pública municipal, define a nova estrutura organizacional da administração direta.
O projeto, de autoria do Executivo, foi votado durante a 58ª reunião ordinária e aprovado junto às emendas que haviam sido apontadas como necessárias pelo chamado “bloco da minoria”, composto pelos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro.
Apesar da articulação do grupo, o vereador Thiago Pinheiro foi o único a votar contra a reforma administrativa. Segundo ele, o posicionamento contrário não está diretamente ligado ao conteúdo estrutural do projeto, mas sim a preocupações relacionadas ao vale-alimentação dos servidores.
De acordo com o vereador, há a possibilidade de mudança na forma de pagamento do benefício, que poderá voltar a ser feito por meio de cartão. A medida tem gerado questionamentos entre parlamentares, que se posicionam contrários à alteração e defendem a manutenção do pagamento em espécie.
Os vereadores que votaram a favor pontuaram a importância de um posicionamento definitivo sobre a matéria, já que, desde 2023, vêm sendo apontadas irregularidades na atual estrutura, o que poderia levar à demissão de mais de 300 cargos — incluindo diretoras, vice-diretoras e outros cargos de coordenação — de uma hora para outra.
No entanto, destacaram que não há qualquer relação entre a proposta em votação e o pagamento do vale-alimentação. Ainda sobre esse segundo tema, os vereadores afirmaram estar, em peso, ao lado dos servidores.
Os vereadores que levantaram o debate afirmam esperar que a administração municipal reavalie a decisão, considerando o impacto direto na vida dos servidores. Inconformados com a possibilidade da mudança, servidores públicos acompanharam a reunião e pediram apoio dos vereadores para que a mudança não ocorra.
Com a aprovação, a reforma administrativa passa a reestruturar setores da Prefeitura, podendo influenciar na organização das secretarias, na distribuição de funções e na execução dos serviços públicos no município.
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