Durante a 58ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (27), a Tribuna Livre foi utilizada por Alessandra Cristina de Souza Andrade Frade, representante das assistentes de educação infantil da rede municipal. A participação ocorreu após aprovação de inversão de pauta e teve como foco a cobrança pela regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento e valorização da categoria.
Em um discurso marcado por firmeza, Alessandra destacou que as assistentes de educação infantil exercem, na prática, funções docentes, indo além do cuidado básico. Segundo ela, essas profissionais planejam atividades, ensinam, acolhem e acompanham o desenvolvimento das crianças na primeira infância, desempenhando papel essencial na formação educacional.
A representante também chamou atenção para a defasagem no reconhecimento da categoria. Em Formiga, são 122 profissionais, muitas já graduadas ou em formação superior, que atualmente recebem apenas um salário mínimo. Entre as principais reivindicações estão o enquadramento como professoras, o pagamento do piso nacional do magistério, a criação de plano de carreira e a garantia de um terço da jornada para atividades extraclasse.
Outro ponto abordado foi o posicionamento do Executivo municipal. De acordo com Alessandra, a Prefeitura informou que a regulamentação da lei não poderá ocorrer em 2026 devido a limitações orçamentárias, com previsão apenas para 2027. A fala gerou questionamentos sobre a prioridade dada à valorização da educação infantil e à garantia de direitos já estabelecidos em legislação federal.
A manifestação na Tribuna repercutiu entre os vereadores, que demonstraram apoio à causa. O vereador Cid Corrêa ressaltou que o Legislativo já promulgou a Lei Municipal nº 6.551/2026, alinhando o município à norma federal e estabelecendo prazo de 120 dias para regulamentação por parte do Executivo. Segundo ele, o descumprimento pode abrir caminho para medidas judiciais ou acionamento do Ministério Público.
Outros parlamentares também incentivaram a mobilização da categoria, destacando a importância da participação ativa das profissionais para garantir que os direitos sejam efetivamente implementados. A possibilidade de manifestações e paralisações foi mencionada como forma de fortalecer o movimento.
O uso da Tribuna Livre evidenciou o papel do espaço como instrumento democrático de participação popular, permitindo que demandas da comunidade cheguem diretamente ao Legislativo. A mobilização das assistentes de educação infantil coloca em pauta o debate sobre valorização profissional e reforça a importância do cumprimento de leis que impactam diretamente a qualidade da educação no município.
Fonte: Câmara Municipal
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