O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
A matéria foi apreciada em sessão extraordinária e recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes, evidenciando consenso em torno da proposta, que beneficia diretamente os contribuintes do município.
De acordo com o texto aprovado, fica concedido desconto de 3% sobre o valor integral do IPTU aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até três parcelas mensais no exercício de 2026.
O abatimento será aplicado sobre o valor do imposto já reajustado para o período.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 representa uma medida de incentivo à adimplência e de alívio financeiro aos contribuintes, ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio das contas públicas municipais.
Fonte: Jornal 104 FM
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