Bombeiros reforçam orientações para prevenção de queimadas em áreas urbanas

Neste período do ano, com a redução das chuvas e o tempo seco, aumentam significativamente as ocorrências de incêndios em vegetação, principalmente em lotes vagos, pastagens e margens de rodovias. Muitos desses focos são provocados de forma intencional ou por negligência, colocando em risco vidas humanas, o meio ambiente e o patrimônio.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais alerta: provocar incêndios em áreas urbanas é crime ambiental, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A prática de atear fogo em lotes vagos, terrenos baldios, margens de estradas ou queimar lixo em quintais de residências configura crime ambiental, previsto na legislação federal.

O que diz a lei?

De acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998, é crime: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.” Além disso, o uso do fogo sem autorização dos órgãos ambientais competentes é vedado em áreas urbanas, conforme resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e diretrizes municipais.

Quais os riscos?

• Intoxicação de moradores, especialmente crianças e idosos;

• Aumentos de crises respiratórias em pacientes com doenças pulmonares;

• Acidentes de trânsito causados por fumaça em rodovias;

• Danos ao solo, à fauna e à flora;

• Risco de propagação descontrolada do fogo para residências e comércios próximos.

Como proceder?

Caso presencie foco de incêndio ou identifique alguém colocando fogo intencionalmente, adote os seguintes passos:

• Ligue imediatamente para o 193 e informe o local exato.

Se possível, forneça informações complementares como:

• Ponto de referência;

• Tamanho estimado da área;

• Presença de pessoas próximas ou construções em risco;

• Se houver flagrante de crime ambiental, acione também a Polícia Militar pelo 190, pois o autor poderá responder por crime ambiental conforme a legislação vigente.

Colabore com a prevenção:

• Não queime lixo ou mato seco;

• Mantenha lotes limpos e capinados, sem restos vegetais acumulados;

• Denuncie práticas irregulares de queimada junto aos órgãos competentes.

Fonte: CBMMG