A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião de segunda feira (8), o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, também conhecida como Síndrome da Fadiga Crônica.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento adequado às pessoas acometidas pela condição, em conformidade com o direito à saúde previsto na Constituição Federal. A vereadora destacou que o texto foi inspirado em projeto semelhante da deputada federal Erika Kokay e que a transparência sobre a origem das informações é essencial, já que o tema envolve complexidade técnica e médica.
Joice explicou que a iniciativa nasceu da demanda de uma família formiguense que convive com a doença. A experiência dessa família, marcada por dor, incertezas e demora no diagnóstico, evidenciou a necessidade de políticas públicas que orientem pacientes e permitam acesso rápido a informações, atendimento e acompanhamento adequado.
Durante a justificativa, a vereadora apresentou dados sobre a enfermidade, que possui múltiplos sintomas, como dores generalizadas, distúrbios do sono, fadiga persistente, dificuldades cognitivas, problemas imunológicos e manifestações neurológicas. A síndrome ainda é pouco conhecida pela comunidade médica, o que leva à desinformação, diagnósticos equivocados e estigmatização dos pacientes.
Joice ressaltou ainda que estudos internacionais apontam que a condição é severa, crônica e multifacetada. Nos Estados Unidos, cerca de 2,5 milhões de pessoas convivem com a doença. No Brasil, acredita se que o número seja semelhante, embora ainda não existam dados oficiais.
O projeto também alerta para possíveis relações entre a síndrome e infecções virais, incluindo aquelas associadas à Covid 19 longa, e reforça a importância do diagnóstico precoce para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Com a política aprovada, o município passa a ter diretrizes para criação de protocolos clínicos, formação de equipes preparadas, campanhas de conscientização, parcerias voltadas à proteção dos pacientes e ações que combatam a desinformação e a discriminação.
A vereadora encerrou sua fala pedindo apoio aos parlamentares e reforçando que a medida é um passo importante para acolher famílias e pacientes que, muitas vezes, enfrentam longas jornadas até conseguirem um diagnóstico e tratamento adequados.
O projeto foi aprovado e segue para sanção do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal
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