Na reunião ordinária desta segunda-feira, 10 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Formiga derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 778/2024, de autoria do vereador Cid Corrêa. A proposta institui o Programa “Água é Vida”, que assegura a ligação e religação de água e esgoto a todos os imóveis do município, independentemente de documentação comprobatória de regularidade, alvarás ou licenças de edificação. A iniciativa visa garantir um direito essencial e inalienável: o acesso à água como um bem fundamental para a dignidade humana.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que institui o mês “Agosto Lilás” no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo promover a conscientização e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando a necessidade de políticas públicas e de apoio às vítimas desse tipo de violência.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 1.243.836,00 aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas. A medida, baseada na Lei nº 5.079/2015, tem como objetivo descentralizar a gestão da merenda escolar e permitir que as unidades de ensino adquiram e preparem os alimentos com maior autonomia. Os repasses complementam os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo melhor qualidade na alimentação dos estudantes.
Reconhecimento a jovem atleta formiguense
A convite do presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, o jovem atleta Theo César Costa Santos, de 11 anos, foi recebido no plenário para ser homenageado por sua recente conquista no esporte. Theo venceu a Corrida do BOPE, realizada no dia 16 de fevereiro em Belo Horizonte, competindo contra adversários de até 18 anos e completando o percurso de 10 km em apenas 48 minutos.
Em reconhecimento ao seu talento e dedicação ao atletismo, o jovem recebeu uma moção elogiosa da Câmara Municipal, além de ser parabenizado por todos os vereadores. Filho de Bruno Santos e Flávia Rodarte, Theo tem se destacado no esporte e serve de inspiração para outros jovens atletas da cidade.
A Câmara Municipal de Formiga reforça seu compromisso com a transparência e a valorização das iniciativas que promovem o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade.
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