O ministro do STF Alexandre de Moraes absolveu um acusado de participar e incitar os atos golpistas em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O ministro reconheceu que o homem, que ficou preso por seis meses em regime fechado, é inimputável, após o laudo médico apontar transtornos psiquiátricos e cognitivos.
André Wilson Guerra é acusado de incitar e participar dos atos em Brasília. Nas redes sociais, ele publicou chamados para os atos e fotos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Em um vídeo, ele diz que vai “colocar uma granada no pescoço e ir à Presidência da República”.
Ele foi preso em dezembro de 2023, e os policiais constataram ali que o homem não tinha plena consciência de si. Aos agentes, o homem disse que era candidato a presidente, que era perseguido 24 horas por dia e que havia terroristas no bairro onde mora, em Piumhi (MG), a 260 km de Belo Horizonte.
No dia seguinte à prisão, Moraes determinou perícia para confirmar o estado mental do investigado, mas o laudo do IML (Instituto Médico Legal) só saiu cinco meses depois.No processo, a Polícia Civil de Minas Gerais disse que o exame foi marcado na data mais próxima possível e que não poderia antecipá-lo sem passar na frente de outros investigados que já tinham agendamento.
IML também alegou que não poderia agendar o exame antes porque não recebeu a denúncia e nem foi informado sobre os crimes imputados a Guerra. O caso tramitava em sigilo até 28 de maio de 2024.
Peritos concluíram que o homem sofre de psicose e déficit cognitivo. Após receber o laudo, Moraes concedeu prisão domiciliar, em junho de 2024. Até então, Guerra ficou em um presídio em Divinópolis (MG) por seis meses.
Homem teria morrido se tivesse permanecido na prisão, diz advogado. O criminalista Roberto de Araújo disse que a demora do processo é plausível, já que tramitam tantas ações relacionadas ao caso, mas que o andamento poderia ter sido mais rápido. “Se ele tivesse ficado na prisão, já teria morrido. Ele chegou em estado deplorável, não estava se alimentando”, contou. “Não houve nenhuma intenção de castigá-lo com a demora, tivemos que esperar o andamento do processo, com inquérito, denúncia, as fases de instrução e as alegações finais. Mas realmente, houve uma demora considerável.”
Advogados vão pedir para Moraes descontar pena que Guerra já cumpriu. O ministro determinou que o homem seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por dois anos e depois passe por uma nova perícia para verificar se a periculosidade persiste. Entre o regime fechado e o domiciliar, Guerra ficou preso por um ano, dois meses e dez dias. “Ficamos satisfeitos com a decisão de reconhecer que ele não tinha culpa. Ele não oferece nenhum perigo”, disse Araújo.
Fonte: Uol
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