O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a liberação de seu passaporte para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. A cerimônia acontece na próxima segunda-feira (20), em Washington.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão desta sexta-feira (17). Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias.
A Justiça confiscou o passaporte de Bolsonaro em fevereiro do ano passado, durante a operação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na presidência, com a prisão e até assassinato de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro foi indiciado em novembro. Ele nega as acusações.
Desde fevereiro, o ex-presidente precisa de autorização judicial para deixar o país. Moraes já havia negado a entrega do documento na quinta-feira (16), mas, horas depois, Bolsonaro recorreu da decisão e repetiu o pedido. O trio de advogados que o representa citou a ida do ex-presidente à Argentina para a posse de Javier Milei e justificou que ele retornou ao país apesar de, àquela altura, já ser alvo de inquérito.
“As cautelares impostas têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”, argumentaram os defensores no recurso protocolado nesta quinta.
A equipe de defesa acrescenta ainda que o passaporte, se liberado, será devolvido ao STF após o retorno de Bolsonaro ao Brasil. Outro argumento usado pelos advogados é que há precedentes na Corte para permitir a viagem do investigado.
“É certo que autorizações de viagens para aqueles que se encontram com a liberdade limitada em razão de cautelares não é nenhuma novidade”, alegam. Eles concluem o pedido afirmando que não há indícios de que Bolsonaro pretenda desrespeitar as medidas restritivas impostas pelo STF.
“Requer-se, em caráter de urgência, a reconsideração a fim de autorizar que o peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump”, pedem.
Ao negar o pedido na quinta-feira, Moraes argumentou haver risco de fuga. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão”, escreveu.
O parecer de Moraes concorda com a orientação da PGR, que se manifestou contra a liberação do documento e a autorização para a viagem. O procurador-geral, Paulo Gonet, entendeu não haver interesse público na ida de Bolsonaro à posse de Trump, e, portanto, não haveria justificativa para derrubar a restrição.
Fonte: O Tempo
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