O Portal Informe teve acesso exclusivo ao boletim de ocorrência registrado durante a Operação Bilocação, realizada no dia 25 de novembro de 2024 pela Polícia Civil e o Ministério Público em Formiga, quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados. A operação apura irregularidades no registro de horas extras na Secretaria de Obras, além de denúncias de “rachadinha” e outros crimes, como homofobia.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de um servidor público, suspeito de envolvimento nas irregularidades, foram recolhidos diversos materiais, incluindo dois celulares, dele e da esposa, um HD, documentos, cartões bancários, duas máquinas de cartão de crédito e R$ 1.926 em espécie. Segundo o BO, o servidor apresentou diferentes versões sobre a origem do dinheiro, além de demonstrar nervosismo e contradições em seus depoimentos.
Entre os itens apreendidos, consta no BO uma nota fiscal de alto valor, emitida por um estabelecimento comercial local, chamou a atenção das autoridades. O servidor não conseguiu justificar o motivo de estar em posse do documento, que trazia o nome de outro funcionário da prefeitura.
Outro ponto importante que chama a atenção no Boletim é a afirmação do funcionário de que todas as horas extras anotadas para os servidores foram feitas a mando do atual secretário de Obras.
As buscas foram acompanhadas por um oficial de promotoria, que arrecadou os materiais e agora os encaminhará para análise. A operação faz parte de um esforço conjunto para investigar e combater práticas irregulares dentro da administração pública municipal.
Durante o cumprimento do mandado, o funcionário público, que já foi exonerado da função que ocupava contabilizando as horas extras, foi cientificado sobre medidas cautelares diversas à prisão expedida no mesmo mandado.
Início da investigação
As apurações começaram há cerca de um ano e meio, após a comprovação de que o responsável por um dos setores da Secretaria de Obras lançou horas extras não realizadas por outro servidor.
O objetivo era beneficiar o colega para que ele gravasse e divulgasse um áudio com mensagens de cunho sexual direcionadas a um vereador de Formiga, cujo nome não foi divulgado.
A partir dessa denúncia, foi desvendado um esquema mais amplo de pagamento de horas extras não cumpridas e outros crimes contra a administração pública.
“Tudo se iniciou a partir de uma denúncia de homofobia, num áudio atribuído a um servidor do setor da Secretária de Obras da Prefeitura de Formiga. Quando descobrimos quem era o autor, descobriu-se que ele fez esse áudio, recebendo como contrapartida vantagens ilícitas indevidas a cargo do erário público, ou seja, horas extras não trabalhadas, férias-prêmio, convertida em pecúnia, e que, na verdade, essa não era uma prática isolada. Não foi a única vez que isso aconteceu nesse setor da Secretaria de Obras. A partir daí, descobriu-se que isso era um verdadeiro esquema na secretaria e que envolvia vários servidores desse mesmo setor”, explicou o promotor de Justiça Lucas Quaresma, no dia da operação.
Documentos foram apreendidos na Prefeitura de Formiga e serão periciados — Foto: Promotoria de Justiça/Divulgação
Peculato e corrupção
De acordo com o Gaeco, o responsável pelo setor administrativo da Secretaria de Obras, em conjunto com outros servidores, montou um esquema em que horas extras fictícias eram registradas.
Os valores pagos indevidamente eram então divididos entre os envolvidos, prática conhecida como “rachadinha”, configurando crime de peculato-desvio.
As investigações apontam que o esquema começou em 2020 e que, desde então, os valores destinados a horas extras cresceram de forma significativa em comparação a anos anteriores.
Além disso, o responsável pelo setor administrativo da Secretaria exigia pagamento de propina para aprovar a conversão de férias em dinheiro para outros servidores, prática enquadrada como corrupção.
“Quebraram o ponto eletrônico propositadamente, a fim de que fizesse os lançamentos manuais. Com isso, eles faziam um esquema de lançamento de horas extras que não eram cumpridas, elas eram pagas pela prefeitura, depois elas eram divididas com o coordenador desse setor e com o servidor que não fazia as horas extras. Também há provas de que o coordenador desse setor, ele para deferir férias, ou converter férias em espécie, ele solicitava propina, uma porcentagem, vamos dizer assim, das férias que seriam pagas ao servidor”, explicou o promotor Ângelo Ansanelli.
Ainda segundo Ansanelli, há fortes indícios de que o pagamento era feito através de máquinas de cartão de crédito. Várias máquinas de cartão foram apreendidas com os alvos, que serão analisadas.
“Não tivemos nenhuma prisão, foram cumpridos todos os mandados, apreendidos vários documentos, celulares e cumprido o mandado da Cautelar Restitutivo de Direitos. A partir de agora, nós vamos analisar os documentos e provas que foram colhidas e, posteriormente, nós vamos ouvir as pessoas, fazer algumas outras diligências e oferecer posteriormente a denúncia”, acrescentou.
O que diz a Prefeitura
Em nota, divulgada logo após a operação, a Corregedoria Municipal informou que havia aberto processo de sindicância para apurar as possíveis irregularidades, obtendo provas “que não trouxeram robusteza e juízo de certeza quanto a responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção”.
Ainda conforme o texto, também não constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou “pedágio” para recebimento de licença-prêmio. Já sobre o crime de homofobia, nenhuma denúncia chegou até o órgão.
“Em que pese, não ter sido comprovado a prática dos referidos crimes, houve punições por infrações administrativas referente a organização e estruturação dos pontos dos servidores”, disse a Corregedoria, que também informou que, mesmo após conclusão do procedimento administrativo disciplinar interno, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais”.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Formiga informou repudia quaisquer crimes mencionados e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às leis.
“Acompanhamos a revelação das investigações e nos colocamos à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário para a apuração dos fatos”.
Com informações do G1
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