A Câmara Municipal de Formiga realizará, no dia 29 de abril, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 230/2026, que trata da cooperação do município com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, a ARISB-MG.
A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que convida toda a população a participar do processo de քննարկção e análise da proposta. O projeto autoriza o município a firmar convênio com a agência reguladora, que passará a atuar na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Formiga.
A audiência será realizada às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Ferreira Pires, nº 04, no Centro. O evento também contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo, ampliando o acesso da comunidade ao debate.
Foram convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos públicos, entidades de classe, associações, instituições e a população em geral. A proposta é garantir ampla participação social na discussão de um tema considerado essencial para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.
A relatora da comissão, vereadora Joice Alvarenga, destaca a importância do envolvimento da sociedade nesse processo, reforçando o papel da audiência pública como instrumento democrático de escuta e construção coletiva de políticas públicas.
Fonte: Câmara Municipal
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