Uma das empresas envolvidas em um esquema de fraude tributária bilionária, que simulava a venda de ‘e-books’ para ocultar a comercialização de suplementos alimentares irregulares, foi interditada em quatro endereços em Arcos e em um em Lagoa da Prata, entre eles uma fábrica clandestina sem alvará de funcionamento e sem registro na Receita Estadual.
A informação foi divulgada neste sábado (28) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O nome da empresa não foi informado. A determinação do fechamento foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Vigilância Sanitária.
Além disso, foi prorrogada a prisão temporária de dois homens, de 29 e 35 anos, presos na operação ‘Casa da Farinha’, realizada na última quarta-feira (25), que apura o grupo criminoso responsável por movimentar mais de R$ 400 milhões com a venda de suplementos irregulares.
Na ocasião, também foram bloqueados mais de R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos investigados.
Esquema envolvia ‘e-books’ para burlar impostos
De acordo com o MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A irregularidade consistia em declarar ‘e-books’ como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais.
🔎 Os ‘e-books’ têm imunidade tributária prevista na Constituição.
Na prática, porém, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues.
“Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes, não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas”, afirmou.
Ainda segundo o promotor, os produtos prometiam benefícios para doenças graves, apesar de serem comercializados como suplementos, e não como medicamentos.
Consumidores atingidos chegam a 1 milhão
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 300 empresas participavam da rede de distribuição dos produtos.
As investigações identificaram mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram os suplementos, o que indica a dimensão do possível prejuízo.
Números da fraude:
- As autoridades estimam que o esquema tenha movimentado mais de R$ 400 milhões;
- A estimativa é de que mais de 1 milhão de consumidores tenham sido lesados;
- Bloqueio judicial de cerca de R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos envolvidos.
Fonte: G1
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