O vereador Tiago Pinheiro apresentou um pedido oficial para que um trecho específico do Projeto de Lei nº 249/2026 seja votado separadamente na Câmara de Formiga. O projeto, enviado pela prefeitura, trata das novas regras para o serviço funerário na cidade. O ponto que gera discussão é o Artigo 2º, que define quem tem direito a usar a Funerária Municipal de graça.
Pela proposta atual, apenas famílias onde cada pessoa ganha até meio salário mínimo por mês poderiam usar o serviço. O vereador explica que essa regra é muito rígida e pode deixar muitas pessoas sem atendimento. Ele deu o exemplo de uma casa com duas pessoas que ganham um salário mínimo cada: elas já seriam proibidas de usar a funerária da prefeitura, mesmo enfrentando dificuldades financeiras.
Tiago Pinheiro destaca que a Funerária Municipal funciona há mais de 30 anos e é um serviço essencial para quem está em situação de vulnerabilidade. Com esse pedido de destaque, o parlamentar quer ter a chance de retirar essa exigência do projeto, caso não seja encontrada uma solução mais justa. O objetivo é garantir que o serviço continue sendo assistencial e atenda quem realmente precisa em Formiga.
Discussão sobre isso post