A Câmara Municipal de Formiga realizou, na segunda-feira, 02 de março de 2026, a 50ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura, marcada pela aprovação de projetos voltados à saúde pública, valorização dos servidores, organização administrativa e incentivo ao esporte.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 238/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.727.833,35, resultante de anulação de dotação, conforme previsto na Lei nº 4.320. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde e contemplam o repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga para o pagamento de 50% da contrapartida municipal referente à aquisição de aparelho de ressonância magnética, equipamento de alta complexidade considerado de grande relevância para a população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 210/2025, que altera a Lei nº 6.400, responsável por disciplinar a concessão de diárias de viagem, aquisição de passagens e inscrições em eventos de capacitação no âmbito do Poder Legislativo.
Durante a reunião, os vereadores apreciaram ainda o veto parcial do Executivo à Proposição de Lei nº 12/2025, referente ao Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do vereador Flávio Martins, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Formiga.
Na área da saúde e inclusão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 217/2026, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Esclerose Lateral Amiotrófica e fibromialgia crônica, ampliando o acesso e garantindo mais dignidade aos pacientes.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 233/2026, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, além do Projeto de Lei Ordinária nº 234/2026, que dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação previsto na Lei nº 4.803.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2026, que institui no Calendário Oficial do Município os campeonatos de futebol “Ruralzão”, “Campeonato da Cidade” e “Campeonato de Veteranos”, reconhecendo a importância das competições para o incentivo ao esporte e à integração comunitária.
A 50ª Reunião Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo com investimentos na saúde, valorização do servidor público e fortalecimento das políticas públicas em diferentes áreas do município.
Fonte: Câmara de Formiga
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