A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 220/2026, que torna obrigatória a notificação de casos de mordedura por animais atendidos em hospitais, prontos atendimentos, unidades básicas de saúde, clínicas médicas públicas e privadas e serviços de atendimento pré-hospitalar no município.
De autoria da vereadora Joice Alvarenga, a proposta estabelece que a notificação deverá ser feita de forma imediata, conforme critérios definidos em regulamentação do Poder Executivo. O objetivo é organizar o fluxo de informações, fortalecer a vigilância epidemiológica e ampliar as medidas de prevenção de novos ataques.
A notificação deverá conter, sempre que possível, dados da vítima, informações sobre o local e circunstâncias do ocorrido, espécie e características do animal, identificação do tutor, quando houver, além da conduta clínica adotada. O envio será realizado preferencialmente por meio de formulário eletrônico compatível com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, podendo ser integrado às fichas de Atendimento Antirrábico Humano.
Após o recebimento da notificação, o órgão competente do Executivo deverá adotar providências como orientação e monitoramento da vítima, investigação do animal envolvido, verificação do status vacinal e comunicação a outros órgãos quando houver risco coletivo, reincidência ou indícios de maus-tratos.
O projeto também prevê a realização de capacitações para os serviços notificadores e campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e profilaxia da raiva.
Na justificativa, a autora destaca que a subnotificação compromete o controle epidemiológico da raiva e de outras zoonoses, além de dificultar ações preventivas. A proposta busca proteger tanto a saúde pública quanto os próprios animais envolvidos, garantindo acompanhamento técnico adequado.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal
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