A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 192/2025, que institui o programa “Rua Não é Lugar de Morar” no município.
De autoria do vereador Thiago Pinheiro, a proposta tem como objetivo oferecer apoio a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem ou a outro local onde possuam vínculo familiar ou comunitário.
De acordo com o texto aprovado, o programa será destinado a munícipes que comprovem estar em situação de rua ou vulnerabilidade social e que apresentem vínculo com o local de destino. A iniciativa prevê encaminhamento para viabilização de transporte, suporte logístico para pertences pessoais, apoio na emissão de documentos e intermediação com programas sociais tanto em Formiga quanto na cidade de destino.
A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade do órgão competente do Poder Executivo, que deverá regulamentar a lei, avaliar as solicitações e manter registro atualizado dos atendimentos realizados. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias.
Na justificativa, o autor destaca que a proposta busca promover a reintegração social, fortalecer vínculos familiares e devolver dignidade às pessoas que enfrentam situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal
Discussão sobre isso post