O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reformula a legislação que organiza os conselhos de medicina no Brasil e cria um exame nacional obrigatório para médicos recém-formados. A proposta estabelece a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed, que passará a ser requisito para a obtenção do registro profissional e, consequentemente, para o exercício legal da medicina em todo o território nacional.
Pelo texto aprovado, a avaliação será aplicada duas vezes por ano e terá alcance nacional, permitindo que candidatos de todas as regiões participem simultaneamente. A coordenação ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, que deverá estruturar o modelo da prova, os critérios de correção e os conteúdos cobrados. O exame será voltado para formados em medicina, tanto de instituições públicas quanto privadas, incluindo brasileiros e estrangeiros que busquem validar seus diplomas no país.
A proposta prevê uma avaliação abrangente, com etapas que buscam medir não apenas o conhecimento acadêmico, mas também a capacidade prática e o comportamento profissional dos candidatos. O objetivo é verificar se o recém-formado possui condições mínimas para atuar com segurança no atendimento à população. Entre os pontos avaliados estarão domínio científico, raciocínio clínico, interpretação de exames, tomada de decisão em situações médicas complexas e postura ética diante de pacientes e colegas de profissão.
Segundo os defensores do projeto, a criação do Profimed responde a uma preocupação crescente com a qualidade da formação médica no Brasil. Nos últimos anos, houve uma expansão acelerada de cursos de medicina, principalmente em instituições privadas. Esse crescimento, embora tenha ampliado o acesso ao ensino superior, gerou questionamentos sobre a estrutura, o corpo docente e os campos de prática oferecidos aos estudantes.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, argumentou que o exame representa uma medida urgente para garantir a segurança dos pacientes e preservar a credibilidade da medicina. Para ele, o sistema atual permite que profissionais se formem sem que exista um mecanismo nacional de verificação de competências. O parlamentar comparou o novo modelo a exames exigidos em outras profissões regulamentadas e afirmou que a iniciativa busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade.
Durante a tramitação, o tema provocou intenso debate entre os senadores. Parte dos parlamentares defendeu que a responsabilidade pela aplicação da prova deveria estar vinculada à política educacional do país. O senador Rogério Carvalho apresentou uma proposta alternativa, sugerindo que o Ministério da Educação assumisse a coordenação, com participação técnica do Conselho Federal de Medicina. O argumento central foi o de que a formação médica é, antes de tudo, uma questão educacional, que exige integração com diretrizes de ensino, avaliação e regulação de cursos superiores.
A divergência reflete uma discussão mais ampla sobre o papel dos conselhos profissionais. Enquanto alguns defendem que essas entidades possuem expertise para avaliar o desempenho dos profissionais, outros acreditam que a responsabilidade principal deve permanecer com órgãos do Estado voltados à educação. Esse debate pode influenciar as etapas futuras da proposta, caso haja alterações no processo legislativo.
Especialistas em saúde e educação destacam que a criação de um exame nacional pode impactar diretamente o ensino médico. A expectativa é que instituições passem a se adaptar às exigências da prova, reforçando conteúdos essenciais e ampliando a prática clínica supervisionada. Ao mesmo tempo, há preocupação com possíveis desigualdades entre estudantes de diferentes regiões, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de acesso a hospitais, equipamentos e professores qualificados.
Entidades médicas avaliam que a iniciativa pode contribuir para elevar o padrão da profissão, fortalecer a confiança da população e reduzir riscos relacionados a falhas de formação. Por outro lado, representantes estudantis argumentam que o problema central não está no recém-formado, mas na falta de fiscalização e na abertura indiscriminada de cursos. Para esse grupo, o foco deveria ser a melhoria da qualidade das faculdades, além de políticas públicas para ampliar a residência médica e a formação continuada.
O impacto da medida também pode alcançar o mercado de trabalho. Com a exigência do exame, a entrada de novos profissionais poderá se tornar mais seletiva, o que tende a influenciar a distribuição de médicos pelo país. Regiões com menor oferta de profissionais podem enfrentar desafios adicionais, caso o número de aprovados seja insuficiente para atender a demanda.
Além disso, o projeto pode estimular mudanças no planejamento de carreira dos estudantes. A preparação para o exame poderá se tornar uma etapa fundamental após a graduação, semelhante ao que ocorre em outras áreas. Isso pode impulsionar cursos preparatórios, simulados e novas estratégias de ensino voltadas para a prática clínica.
Caso seja sancionada, a nova regra marcará uma transformação relevante na forma como o Brasil regula o exercício da medicina. O país passará a adotar um modelo mais rigoroso de controle profissional, aproximando-se de sistemas adotados em diversas nações que utilizam avaliações nacionais para garantir padrões mínimos de qualidade.
Fonte: Senado Federal.
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