O portal Informe Centro-Oeste teve acesso nesta sexta-feira (20), ao relatório técnico de inspeção dos veículos apresentados pela empresa Transportadora Abreu & Souza Ltda., vencedora do Processo de Licitação nº 333/2025 – Pregão Eletrônico nº 076/2025, referente ao serviço de transporte público coletivo urbano. O documento foi feito pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
A vistoria foi realizada no Terminal Rodoviário do município e teve como base o checklist previsto no edital, incluindo verificação de itens de segurança, acessibilidade, portas com intertravamento e documentação obrigatória, como CRLV e CRV.
Embora o procedimento previsse a conferência da frota mínima de operação e reserva, apenas quatro veículos foram apresentados.
A empresa havia solicitado prorrogação do prazo, alegando que o período de um dia seria insuficiente, mas a inspeção ocorreu conforme convocação oficial.
O relatório ressalta que a análise foi limitada aos veículos efetivamente apresentados, permanecendo pendente a verificação do quantitativo total exigido.
Principal descumprimento de exigências do edital envolve acessibilidade
A irregularidade considerada mais relevante diz respeito à configuração da porta central com acessibilidade.
De acordo com o edital, os veículos deveriam contar com: Mínimo de duas portas no lado direito; Porta de serviço dianteira urbana; Porta de serviço central urbana equipada com plataforma elevatória veicular tipo A; Sistema de intertravamento que impeça movimentação com portas abertas.
Durante a inspeção, foi constatado que a porta central dos veículos apresentados funciona exclusivamente para acessibilidade, não operando como porta urbana para embarque e desembarque regular de passageiros — o que contraria a exigência editalícia.
Segundo o relatório técnico, a configuração apresentada é típica de modelo rodoviário, e não atende ao padrão urbano estabelecido no edital.
No veículo de placa KXK-8566, foram identificadas duas falhas específicas no sistema de acessibilidade:
- Luz de sinalização da plataforma elevatória quebrada;
- Vazamento na mangueira do pistão do elevador.
O documento recomenda regularização imediata, com substituição dos componentes e realização de novo teste funcional, por se tratar de item ligado à segurança operacional.
Pendência documental
Outro ponto apontado na vistoria foi a situação documental. Os CRV/CRLV apresentados não estão em nome da empresa vencedora do certame.
A administração municipal recomenda a regularização e comprovação da titularidade ou posse legítima dos veículos, conforme exigências contratuais e editalícias.
Conclusão
O relatório conclui que há não conformidade essencial relacionada à porta central urbana integrada ao dispositivo de acessibilidade, além de pendências documentais e ajustes técnicos pontuais.
A conferência completa da frota ainda depende da apresentação do restante dos veículos exigidos no edital.
O relatório técnico foi assinado pelo supervisor de Projetos de Mobilidade Urbana, Mateus Pinho de Ávila.
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