A Câmara Municipal de Formiga retoma oficialmente, nesta segunda-feira (2), as reuniões ordinárias do Poder Legislativo em 2026. A sessão marca o reinício dos trabalhos parlamentares após o recesso e também o início da gestão do vereador Jaci da Rua Nova à frente da Mesa Administrativa da Casa.
A 46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura será realizada a partir das 14h, no plenário da Câmara, e pode ser acompanhada pelas redes sociais do poder Legislativo.
Além da leitura e votação da ata da última reunião de 2025, os parlamentares dão início à análise de uma série de projetos de lei que passam pelo plenário nos próximos dias.
Projetos de lei em pauta
Entre as matérias que começam a tramitar na Casa, destacam-se:
• Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio Reis, que atualiza as regras para concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo, adequando valores à realidade atual e buscando maior eficiência nos deslocamentos de servidores.
• Projeto de Lei nº 215/2026, também do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.230/2024, reforçando a participação pedagógica da Comissão Programática do Programa Lei Antirracismo nas Escolas.
• Projeto de Lei nº 216/2026, de autoria do vereador Thiago Pinheiro, que propõe a obrigatoriedade da limpeza anual das calhas dos rios Formiga e Mata Cavalo, como medida preventiva contra enchentes e alagamentos.
• Projeto de Lei nº 217/2026, apresentado pelos vereadores Luciano do Gás e Jaci da Rua Nova, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e fibromialgia crônica.
• Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria coletiva, que institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas no município, com foco em inspeção, manutenção e prevenção de acidentes.
• Projeto de Lei nº 219/2026, do Executivo, que autoriza a alienação de um imóvel público localizado no Jardim dos Ipês, com recursos destinados à revitalização do Terminal Rodoviário, especialmente ao espaço da Feira Livre.
• Projeto de Lei nº 220/2026, da vereadora Joice Alvarenga, que trata da obrigatoriedade de notificação de casos de mordedura por animais atendidos em unidades de saúde do município.
Também constam na pauta vetos do Executivo, emendas a projetos em tramitação e matérias que seguem para análise das comissões permanentes antes da votação final.
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