A Secretaria Municipal de Educação de Formiga sediou, nesta terça-feira (13), uma reunião para discutir a situação das horas de Adicional de Extensão de Jornada (AEJ) das professores da rede municipal de ensino. O encontro contou com a presença da secretária de Educação, Maria Lúcia Andrade, da secretária adjunta da pasta, Aparecida de Sá, representantes da categoria docente e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Formiga (Sintramfor).
Durante a reunião, foi apresentado o pleito relacionado às horas de AEJ, com duas possibilidades em debate: a incorporação dessas horas ao salário-base dos profissionais ou, alternativamente, o pagamento das horas como serviço extraordinário, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. A proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho efetivamente desempenhado, garantir maior segurança jurídica e promover a valorização profissional.
Segundo o sindicato, a secretária Maria Lúcia Andrade destacou que a demanda é legítima, mas ressaltou que existem limitações orçamentárias a serem consideradas. Segundo ela, o município atualmente destina mais de 70% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento, além de precisar manter investimentos em infraestrutura da rede municipal de ensino. Diante disso, foi informado que será necessário um estudo de impacto financeiro, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, para avaliar a viabilidade das alternativas apresentadas.
Ao final do encontro, ficou definido que o estudo de impacto será realizado e que uma nova reunião foi agendada para o dia 25 de fevereiro, às 17h30, na Secretaria Municipal de Educação, quando o tema voltará à pauta para análise dos dados e possível encaminhamento de soluções.
A discussão sobre as horas de AEJ já vem sendo tratada anteriormente em outras oportunidades e segue como uma demanda recorrente da categoria, agora condicionada à análise técnica e financeira prometida pela administração municipal.
Com informações do Sintramfor
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