Profissionais da enfermagem da Santa Casa de Caridade de Formiga entraram em contato com a Informe, na tarde desta terça-feira (13), em busca de informações sobre o pagamento do complemento salarial referente ao Piso Nacional da Enfermagem, relativo à competência de dezembro.
Segundo os trabalhadores, o valor ainda não havia sido pago até o momento. A categoria informou que procurou a administração da Santa Casa, que, por sua vez, explicou que o atraso estaria relacionado a trâmites junto à Administração Municipal.
Diante da situação, a reportagem buscou esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde. O secretário Wender Antônio de Oliveira confirmou a ocorrência do atraso e encaminhou uma nota técnica detalhando os motivos que levaram à não realização do repasse dentro do período esperado.
De acordo com o documento, os recursos federais destinados ao pagamento do piso da enfermagem foram creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde no dia 30 de dezembro de 2025. A Secretaria explica que, conforme a Lei Municipal nº 6.373/2025, a contagem do prazo para o repasse considera apenas dias úteis, o que fez com que o prazo legal atravessasse o recesso administrativo e coincidisse com a abertura do novo exercício financeiro de 2026.
A pasta também reconhece que não houve comunicação prévia específica sobre o cronograma de pagamento, em razão do período de transição administrativa e dos ajustes orçamentários típicos do início do exercício financeiro. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Saúde informou que trabalha para finalizar o planejamento operacional e que a previsão é de que o repasse seja executado até o dia 16 de janeiro.
A Secretaria pediu desculpas pelos transtornos causados aos profissionais e afirmou que, caso o pagamento não seja concluído até a data prevista, será emitida uma manifestação formal aos interessados.
Nota técnica na íntegra
Discussão sobre isso post