A Câmara Municipal de Formiga publicou a Portaria nº 81/2025, que estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, nas dependências do Poder Legislativo Municipal.
A medida foi determinada pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Martins da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa.
De acordo com a Portaria, o ponto facultativo não compromete o funcionamento essencial do Legislativo, respeitando a organização administrativa e o interesse público.
A Portaria nº 81/2025 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22 de dezembro de 2025.
Fonte: Câmara Municipal
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