A Câmara Municipal de Formiga realizou a 45ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura, com a aprovação de uma extensa pauta de projetos de lei, requerimentos e proposições que tratam do planejamento financeiro do município, da organização administrativa, de investimentos em áreas essenciais e do reconhecimento a iniciativas da sociedade.
Entre os destaques está a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA, do Município de Formiga para o período de 2026 a 2029. O instrumento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Na área orçamentária, os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, além do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, que altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda foram aprovados créditos especiais destinados a investimentos na educação, esportes e obras públicas, por meio dos Projetos de Lei Ordinária nº 204, nº 205 e nº 209 de 2025.
No âmbito administrativo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, que altera a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE. Durante a tramitação, o vereador Thiago Pinheiro apresentou o Requerimento nº 66 de 2025, solicitando destaque para os artigos 8º e 9º da proposta, que tratavam da criação de cargos de recrutamento amplo, porém na hora da votação ele reconsiderou e retirou os destaque, e solicitou destaque no Artigo 2º que for reprovado por unanimidade.
A pauta incluiu ainda o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025, de autoria do vereador Cid Corrêa, que trata da preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e da vedação à abertura indiscriminada de acesso gratuito às dependências do Formiga Tênis Clube, matéria que segue em análise por comissão especial.
Na área cultural e social, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025, que institui o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025, que denomina como Largo Wanessa Vaz o espaço arborizado localizado na Avenida Juca Almeida, nas proximidades do Terminal Rodoviário.
O Legislativo aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 6 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera resolução vigente para conceder incentivo por titulação em cursos superiores, graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal, reforçando a valorização e a qualificação do quadro funcional.
Na área institucional e de interesse social, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025, que reconhece de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua de Formiga, ACRUF, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025, que autoriza o recebimento de imóveis no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Específica, REURB-E.
Durante a sessão, também foi realizada a outorga da Comenda “Amor Incondicional”, instituída pela Lei Municipal nº 6.364, de 21 de maio de 2025. A honraria foi concedida a mães, pais, responsáveis legais e simpatizantes que atuam com dedicação, resiliência e altruísmo em defesa da visibilidade e da garantia dos direitos das famílias atípicas.
Foram homenageadas: Anna Raquel Soares Ferreira, por indicação do vereador Cid Corrêa; Neide Luzia Leandro, por indicação do vereador Daniel Rodrigues; Gercina de Castro Macedo, por indicação do vereador Flávio Martins; Tamiris Rosário Bernardes, por indicação do vereador Jaci da Rua Nova; Heloisa Maria Ramos Fialho, por indicação da vereadora Joice Alvarenga; Sirley Cristina da Silva, por indicação do vereador Luciano do Gás; Angelita Adalgisa Silva e Souza, por indicação da vereadora Osânia Silva; e Doraci da Silva, por indicação do vereador Wolkmar Menezes.
A reunião reforçou o papel do Legislativo municipal na aprovação de políticas públicas estruturantes, no controle responsável dos recursos públicos e no reconhecimento de iniciativas que promovem inclusão, cidadania e desenvolvimento social em Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
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