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Irregularidades do Serviço de Inspeção Municipal volta a ser tema de uso da Tribuna da Câmara de Formiga

INFORME CENTRO OESTE por INFORME CENTRO OESTE
16 de dezembro, 2025
em Geral
Irregularidades do Serviço de Inspeção Municipal volta a ser tema de uso da Tribuna da  Câmara de Formiga
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Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 15 de dezembro, a empresária e advogada Marilza Eulália Pinheiro utilizou a tribuna para denunciar supostas irregularidades praticadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo ela, há documentos e registros que apontariam falta de transparência, tratamento desigual entre empresas e falhas graves nos procedimentos adotados pelo órgão.

De acordo com Marilza, o objetivo da manifestação foi pedir apoio do Legislativo para que haja uma resposta concreta não apenas à população formiguense, mas também aos consumidores em nível nacional, uma vez que, conforme informado durante a Audiência Pública realizada em 9 de dezembro de 2025, o SIM de Formiga possui reconhecimento que permite a comercialização de produtos fora do município.

Em sua fala, a empresária afirmou que todo o processo que culminou no fechamento do Laticínio Ideal, de sua propriedade, foi “cercado de absurdos”. A interdição, segundo ela, ocorreu após uma denúncia de presença de antibiótico no leite utilizado na produção. No entanto, Marilza ressaltou que o leite empregado na fabricação de mais de 50 produtos era adquirido de um entreposto constantemente testado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), fornecedor utilizado também por grandes empresas do setor.

Ainda segundo a empresária, foi solicitado que o material sob suspeita fosse submetido a testes, mas o procedimento não teria sido realizado pelo SIM. Marilza citou o então diretor de Políticas Rurais, Anuar Teodoro, afirmando que ele teria declarado, em diversas ocasiões, não possuir competência técnica para se posicionar sobre o caso, transferindo a responsabilidade à médica veterinária Silvia Medeiros, servidora de carreira do município, que, conforme relatado, atuava principalmente na parte burocrática do serviço, mas participou de todas as fiscalizações.

A empresária também afirmou que há reclamações graves envolvendo a atuação de Silvia Medeiros, especialmente relacionadas à forma ríspida com que empresários do setor alimentício seriam tratados durante atendimentos e fiscalizações, o que, segundo Marilza, contribuiu para um ambiente de insegurança e dificuldade de diálogo entre o SIM e os empreendedores.

Marilza declarou ainda que, durante a demora na tomada de decisão sobre a interdição do laticínio, houve tentativa de aprovar apenas dois produtos, entre os mais de 50 anteriormente fabricados, mas que, segundo ela, o processo teria sido conduzido de forma a inviabilizar a liberação.

A empresária e advogada afirmou acreditar que, embora o selo de inspeção do Laticínio Ideal tenha vencido em julho do ano passado, o SIM continuou recebendo documentos para renovação porque teria interesse em utilizar a estrutura física do laticínio como parte do processo de obtenção do SIN-SISB (SISBI-POA), sistema que autoriza a comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional. O reconhecimento teria sido concedido em outubro do ano passado.

Segundo Marilza, logo após essa conquista os problemas se intensificaram, e a situação acabou culminando no fechamento definitivo do laticínio, sem qualquer resposta oficial por semanas e meses. No total, conforme relatado, foram oito meses até que o SIM se manifestasse sobre os produtos armazenados na câmara fria. Quando isso ocorreu, já não havia alternativa senão o descarte de todo o material.

Durante a apresentação na tribuna, a empresária exibiu slides e prints do sistema interno do município que, segundo ela, demonstram diferenças de tratamento entre empresas, incluindo alterações nas datas de encerramento de processos do SIM, o que indicaria a adoção de critérios distintos e a falta de isonomia.

Ao final da exposição, os vereadores fizeram questionamentos, manifestaram apoio à empresária e afirmaram que irão tomar providências diante das denúncias apresentadas. Parlamentares ressaltaram que Marilza já havia abordado o tema durante a audiência pública, mas que, desta vez, teve mais tempo para detalhar a situação.

Os vereadores também destacaram que as denúncias extrapolam um caso isolado e refletem preocupações de outros produtores e empresários do ramo alimentício em Formiga, que dependem diretamente do selo do Serviço de Inspeção Municipal para manter suas atividades.

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