A Câmara Municipal de Formiga realizou a 42ª reunião ordinária de 2025, ocasião em que foram discutidos projetos de lei complementares, emendas parlamentares e temas de interesse direto da comunidade. A sessão contou com o uso da tribuna por convidados e vereadores, o que ampliou o diálogo sobre questões estruturais e demandas urgentes do município.
Entre as matérias em pauta esteve o Projeto de Lei Complementar 7 de 2025, de autoria do Executivo. A proposta institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte em Formiga, criando um canal oficial para comunicações entre o município e os contribuintes. O texto foi encaminhado com a Mensagem 055 de 2025 e permanece sob análise de Comissão Especial.
Foram apresentadas ainda as Emendas 56 e 73 de 2025, ambas de autoria do vereador Thiago Pinheiro, que propõem alterações e complementações no mesmo projeto, buscando aprimorar dispositivos do artigo 4º e acrescentar ajustes ao texto original.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar 15 de 2025, enviado pelo prefeito Coronel Laércio Reis. A proposta estabelece o valor do metro quadrado para novos loteamentos no município e foi encaminhada por meio da Mensagem 149 de 2025.
A reunião teve participação marcante na tribuna. O produtor rural Daniel de Faria Arantes relatou dificuldades enfrentadas por agricultores e feirantes devido ao excesso de burocracia e a falhas no Serviço de Inspeção Municipal. Sua fala destacou problemas recorrentes e cobrou soluções mais razoáveis. Os vereadores manifestaram apoio às reivindicações e reforçaram a necessidade de mudanças para garantir segurança sanitária sem prejudicar a produção local.
A vereadora Joice Alvarenga também fez uso da tribuna e apresentou estudo técnico sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 10 de 2025, que trata da estrutura organizacional da administração direta do município. O levantamento foi elaborado com o assessoramento da servidora Flávia Tereza e utilizou como referência recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, baseada no Procedimento Administrativo MPMG-0024.22.006293-9. A vereadora ressaltou a importância de adequar a estrutura administrativa às exigências legais e às necessidades atuais do município.
A 42ª reunião reforçou a relevância do debate público e o compromisso dos vereadores com pautas estruturantes para Formiga. A população pôde acompanhar toda a sessão pelos canais oficiais da Câmara. Se desejar, preparo também uma versão reduzida para Instagram ou uma chamada para site.
Fonte: Câmara Municipal
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