O vereador Cid Corrêa Mesquita protocolou o Requerimento nº 079/2025, solicitando que a Câmara Municipal de Formiga realize uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 6.320, de 12 de dezembro de 2024. A legislação estabelece diretrizes para a execução das atividades extraclasse — conhecidas como Módulo II — pelos professores da educação básica das instituições de ensino do município.
No documento, o parlamentar pede que o encontro seja agendado para o dia 10 de dezembro de 2025, com ampla divulgação e participação de representantes da sociedade civil, profissionais da educação e autoridades competentes.
A proposta busca abrir espaço para esclarecimentos e diálogo com a categoria, especialmente diante das alterações trazidas pela lei e seus impactos nas rotinas de trabalho dos educadores.
O requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Flávio Martins da Silva, e agora aguarda apreciação para definição da data e organização da audiência.
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