A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, participou nessa segunda-feira (10) do Seminário de Lançamento do Projeto “MaPI – Minas pela Primeira Infância”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA). O evento acontece das 9h às 18h, no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
Idealizado pelo MPMG, com o apoio da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG) e da Fundação Van Leer, em parceria com o Governo do Estado, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o UNICEF, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Urban95, o MaPI tem como objetivo fomentar e apoiar os municípios mineiros na elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância — instrumento estratégico de planejamento e integração das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é uma exigência legal e será objeto de fiscalização a partir de 2026. Além de oferecer suporte técnico e orientações aos municípios, o projeto também busca reconhecer e valorizar boas práticas na construção desses planos, por meio da concessão de um Selo de Reconhecimento do Ministério Público de Minas Gerais.
Fonte: Decom
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