Os vereadores da Câmara Municipal de Formiga se reuniram na manhã desta quinta-feira, 6 de novembro, com o presidente do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) e representantes do Poder Executivo. O encontro teve como objetivo esclarecer o posicionamento do Sindicato em relação ao Projeto de Lei Complementar aprovado na última segunda-feira, 3 de novembro, que trata da gratificação natalina dos servidores públicos municipais.
Durante a reunião, foram discutidos os impactos da nova legislação, recentemente sancionada, que altera a forma de cálculo do benefício. A partir da mudança, a gratificação natalina passará a considerar toda a remuneração do servidor, incluindo benefícios, com exceção dos valores pagos a título de auxílio transporte, prêmio de produtividade, adicional de saúde da família, auxílio condução, gratificação por desempenho e licença-prêmio convertida em espécie.
A iniciativa de promover o diálogo teve o propósito de garantir transparência nas alterações e ampliar o entendimento sobre os efeitos da nova regra para os servidores. Os vereadores reforçaram a importância da participação do sindicato na construção de soluções que assegurem a valorização do funcionalismo público e o equilíbrio das contas municipais.
O Sintramfor apresentou suas considerações sobre a aplicação prática da nova norma e destacou a relevância do debate conjunto entre Legislativo, Executivo e servidores para o fortalecimento das políticas públicas de valorização do trabalho.
Fonte: Câmara de Formiga
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