A Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal de Formiga, presidida pelo vereador Cid Corrêa, Luciano do Gás, relator e Joice Alvarenga< membro, vem desenvolvendo uma série de ações desde sua criação, em 08 de outubro de 2025, com o objetivo de apurar o caso de agressão envolvendo um professor e um aluno de 11 anos da rede municipal de ensino, ocorrido em regime de coabitação com a Escola Estadual Professor Tonico Leite (GOT).
Linha do tempo dos trabalhos realizados:
• O vereador Cid Corrêa protocolou no dia 07 de outubro de 2025 o pedido de criação da Comissão Especial de Educação, aprovada pelo Presidente da Câmara Municipal para investigar o caso e propor medidas preventivas.
• Foram expedidos ofícios ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal, solicitando apoio técnico e acompanhamento durante todo o processo, onde foi nomeado o advogado Dr. Cléverson Nascimento Lares.
• A Comissão enviou ofícios à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, à Direção da Escola Municipal Angelita Gomes Pereira, à Direção da Escola Estadual Professor Tonico Leite – GOT e ao Conselho Tutelar, solicitando informações oficiais, relatórios e documentos sobre o ocorrido.
• Diante da ausência de resposta da Secretaria Municipal de Educação e Esportes dentro do prazo estabelecido, a Comissão emitiu ofício de reiteração, reforçando a importância do envio das informações até o dia 17 de outubro.
• Foram recebidas e protocoladas as respostas da Escola Municipal Angelita Gomes Pereira e da Escola Estadual Professor Tonico Leite – GOT, contendo relatos institucionais e esclarecimentos sobre o episódio.
• O Conselho Tutelar de Formiga também respondeu, informando sobre o caráter sigiloso de seus documentos, o que será analisado juridicamente pela Comissão, que reiterou o oficio pedido informações de forma resumida e sem identificação sensível, não configura violação de sigilo, mas sim ato de cooperação administrativa e institucional em conformidade com o ECA, a Constituição Federal e a Lei 13.460/2017, o dever de cooperação entre órgãos públicos;
• Hoje, sexta-feira, 17/10/2025 – A Comissão realizou as oitivas do aluno supostamente agredido e de seu pai, mediante autorização formal e acompanhamento técnico, garantindo total sigilo, respeito e observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Cid Corrêa, os trabalhos seguem pautados pela transparência, responsabilidade e compromisso com a proteção das crianças e a valorização da educação.
“Estamos conduzindo um trabalho sério, ouvindo todas as partes envolvidas, com apoio jurídico e respeito absoluto à criança. Nosso objetivo é esclarecer os fatos e propor medidas que fortaleçam o ambiente escolar”, destacou o vereador.
A Comissão — composta por Cid Corrêa (presidente), Luciano do Gás (relator) e Joice Alvarenga (membro) — seguirá agora para a fase de oitivas complementares, análise técnica e elaboração do relatório final, que será encaminhado à Mesa Diretora e demais vereadores, ao Gabinete do Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
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