A Câmara Municipal de Formiga instalou oficialmente a Comissão Especial de Educação, criada para investigar o caso de agressão envolvendo um professor e um aluno de 11 anos da rede municipal de ensino, ocorrido em regime de coabitação com a Escola Estadual Prof. Tonico Leite (GOT).
A comissão é composta pelos vereadores Cid Corrêa (presidente), Luciano do Gás (relator) e Joice Alvarenga (membro). Na reunião de instalação, os parlamentares definiram o cronograma de trabalho, prazos e metodologia de apuração.
Entre as primeiras medidas, foi solicitado o apoio do Departamento Jurídico da Câmara, que será responsável por orientar o processo, redigir notificações e acompanhar as oitivas. A comissão também requisitará à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, à direção da escola e à Escola GOT documentos como o relato oficial do fato, cópia do processo administrativo, boletim de ocorrência, imagens do ocorrido e relatórios pedagógicos e psicológicos do aluno.
As oitivas incluirão a direção e coordenação da escola, o professor, o aluno (com acompanhamento familiar e psicossocial), testemunhas e representantes da Secretaria de Educação e da Escola GOT. Todo o processo será acompanhado juridicamente, com sigilo e proteção integral da criança e dos servidores.
Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo, com as constatações, o parecer jurídico e recomendações para prevenir novos casos de violência escolar. O documento será encaminhado à Mesa Diretora, Prefeitura, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público.
O prazo inicial de funcionamento da comissão é de 45 dias, prorrogáveis por igual período. A Câmara informou que todas as etapas serão divulgadas de forma institucional, preservando a identidade do aluno e dos envolvidos.
O presidente da Comissão, vereador Cid Corrêa, destacou a importância da iniciativa: “Nosso compromisso é realizar um trabalho sério, transparente e eficiente, garantindo justiça e preservando a Educação Municipal como um todo.”
Fonte: Assessoria do vereador Cid Corrêa
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