Na tarde dessa segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Formiga realizou a 33ª reunião ordinária de 2025. Em pauta, estavam 17 projetos de lei, todos aprovados pelo plenário. As propostas contemplam diversas áreas, como cultura, saúde, educação, segurança, infraestrutura e gestão pública.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 163/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$60 mil. O recurso será dividido entre as Secretarias de Cultura e de Fazenda. Na cultura, os valores irão custear os Festivais Gastronômicos Rurais da Comunidade de Fazenda Velha, em 4 de outubro, e do Distrito de Baiões, em 25 de outubro. Já no setor fazendário, os recursos serão utilizados para a capacitação da equipe quanto às inovações tributárias.
Outro projeto de grande relevância é o PL nº 155/2025, que abre crédito especial de R$ 680.647,39 para a saúde. Os recursos contemplam ações no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), contrapartida para habilitação do Centro de Especialidades Médicas (CEM), além de custeio da Atenção Primária à Saúde.
A saúde também foi beneficiada pelo PL nº 157/2025, que destina R$ 25.500,00 à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para aquisição de equipamentos voltados à limpeza pública e coleta seletiva, por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Chiara Biondini. Outro crédito, no valor de R$10 mil (PL nº 159/2025), será aplicado na manutenção de praças, parques e jardins.
O plenário também aprovou o PL nº 156/2025, que autoriza crédito de R$ 25 mil para a Polícia Militar, destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes para o setor de inteligência da corporação. A verba foi viabilizada pelo deputado estadual Coronel Sandro, com apoio do vereador Flávio Martins.
Na área cultural, a Câmara aprovou o PL nº 153/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que institui o “Dia Municipal da Cultura de Paz” no calendário oficial do município.
Outras aprovações garantem melhorias para infraestrutura e gestão pública. Entre elas, o PL nº 140/2025, que destina R$ 477.712,90 à Secretaria de Obras e Trânsito; o PL nº 152/2025, que autoriza crédito de R$ 1.391.789,43 também para a mesma pasta; e o PL nº 154/2025, que firma acordo de cooperação entre Formiga e Pimenta para manutenção de estradas vicinais.
As emendas impositivas dos vereadores também tiveram destaque. Diversos projetos aprovaram créditos que asseguram a destinação de recursos indicados pelos parlamentares, como os PLs nº 139, 142, 143, 148, 149 e 150.
A área social foi contemplada pelo PL nº 151/2025, que autoriza repasse de R$ 100 mil para a Associação de Auxílio ao Deficiente Físico (ASADEF).
Durante a reunião, o senhor Pedro Luiz Borges fez uso da tribuna para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Fonte: Câmara Municipal
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