Nesta quarta-feira, 24 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Formiga, vereador Flávio Martins, promulgou a Lei nº 6.443, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos cemitérios municipais.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 096/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, e tem como objetivo preservar a segurança dos visitantes, além de proteger os túmulos e o patrimônio público. A legislação torna obrigatória a instalação dos equipamentos em todos os cemitérios do município.
Segundo a vereadora Joice Alvarenga, a iniciativa nasceu da preocupação com a proteção do patrimônio histórico e da garantia de tranquilidade às famílias que frequentam os cemitérios.
“Este é um projeto que traz benefícios diretos à população, pois une segurança, preservação e respeito. Estamos garantindo mais tranquilidade para quem visita seus entes queridos e preservando o patrimônio público da nossa cidade”, destacou a parlamentar.
O presidente da Câmara, Flávio Martins, ressaltou o papel do Legislativo na criação de políticas públicas voltadas à proteção da sociedade.
“A promulgação desta lei reafirma o compromisso da Câmara em legislar com responsabilidade e sensibilidade às demandas da população. A instalação de câmeras nos cemitérios é uma medida que contribui para a segurança de todos e para a preservação da nossa memória coletiva”, afirmou.
A Lei nº 6.443/2025 reforça o papel da Câmara Municipal na defesa do patrimônio público e no fortalecimento das políticas de segurança, atendendo às competências constitucionais do Poder Legislativo.
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