Está em tramitação na Câmara Municipal de Arcos o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, de autoria do vereador Alex Ribeiro (Didier), que propõe a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, conteúdos sexuais e apologia ao crime nas escolas da rede municipal e em eventos educacionais promovidos pelo município.
De acordo com a proposta, ficará vedada a execução de músicas que façam referência:
- ao uso de drogas lícitas ou ilícitas e ao tráfico de entorpecentes;
- à ingestão de bebidas alcoólicas;
- ao consumo de tabaco e similares;
- à promoção de qualquer forma de violência;
- a conteúdos de cunho sexual e erótico;
- à apologia a infrações penais e a práticas discriminatórias contra quaisquer pessoas.
Caso seja aprovado e entre em vigor, o descumprimento da lei implicará na interrupção imediata do evento em que a música estiver sendo executada.
Justificativas
Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo é garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, assegurando um ambiente escolar saudável e protegido de influências prejudiciais.
Segundo Alex Ribeiro, a Constituição Federal garante às crianças e adolescentes o direito à dignidade, ao respeito e à proteção integral contra qualquer forma de negligência.
“A escola é o principal ambiente para a formação dos valores e das personalidades das crianças e adolescentes, de modo que a preservação do ambiente pedagógico se revela medida preeminente a ser assegurada pelo Poder Público. As escolas municipais devem afastar os estudantes das influências de conteúdos que interfiram negativamente no comportamento, no desenvolvimento e nas relações interpessoais”, destacou.
O vereador também ressaltou que o projeto não se trata de censura à expressão artística nem de alteração nas diretrizes pedagógicas, mas sim de uma medida para evitar que conteúdos musicais prejudiciais influenciem os estudantes.
Leis semelhantes
Ribeiro informou ainda que propostas semelhantes já foram aprovadas em municípios mineiros, como Nova Serrana e Araxá, além de estados como Espírito Santo e Santa Catarina.
Tramitação
O Projeto de Lei está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e seguirá os trâmites normais até ser levado à votação no plenário da Câmara.
Fonte: Correio Centro-Oeste
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