Após o episódio de subversão da ordem registrado na madrugada de domingo (17), quando celas foram depredadas e cobertores incendiados, a redação do Informe Centro-Oeste recebeu uma denúncia formal relatando uma série de graves violações de direitos humanos na Penitenciária de Formiga.
O documento foi encaminhado pela advogada Maressa Lacerda, representante de famílias de custodiados. Segundo ela, as condições na unidade prisional são “alarmantes e desumanas”, em desacordo com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Superlotação e violência
A penitenciária opera em situação de superlotação crônica, abrigando número de presos muito acima da capacidade. Para a advogada, isso favorece conflitos internos, aumenta a insalubridade e representa uma violação ao direito de integridade física e moral garantido pela Constituição.
Morte dentro da unidade
A denúncia cita ainda um homicídio recente dentro da penitenciária, em que um preso foi esquartejado. O caso, segundo Maressa Lacerda, levanta suspeitas de negligência e omissão do Estado, que tem o dever de zelar pela vida de quem está sob sua custódia.
Negligência médica
Outro ponto grave é a ausência de atendimento médico adequado. Custodiados enfermos, de acordo com os relatos, não recebem cuidados de forma tempestiva, permanecendo em sofrimento e risco de morte.
Alimentação imprópria
O documento denuncia ainda que as refeições servidas frequentemente chegam em condições inadequadas, com relatos de alimentos azedos, o que a advogada considera um tratamento cruel e degradante.
Visitas barradas de forma arbitrária
Uma das queixas mais contundentes envolve a relação com os familiares dos detentos. Segundo a denúncia, visitantes têm sido barrados arbitrariamente após passarem pelo body scan, sob a alegação de “manchas suspeitas” no corpo.
O problema, porém, é a ausência de encaminhamento para exame médico ou qualquer justificativa formal. Na prática, os familiares são obrigados a retornar para casa sem conseguir realizar a visita, em episódios que causam constrangimento e humilhação.
A advogada ressalta que muitos familiares se deslocam de outras cidades, percorrendo centenas de quilômetros até Formiga, arcando com custos de transporte, alimentação e hospedagem. “É inaceitável que, após tamanho esforço, eles sejam simplesmente impedidos de entrar sem explicações técnicas, sem laudo e sem direito de defesa”, afirmou.
Ainda segundo o documento, a interpretação dos resultados do body scan exige profissionais qualificados, preferencialmente da área da saúde, já que apenas técnicos habilitados poderiam diferenciar alterações fisiológicas comuns de eventuais indícios de ilícitos. A falta dessa análise técnica, segundo a denúncia, fragiliza o sistema de segurança e viola a dignidade dos visitantes.
Apelo às autoridades
Diante do conjunto de denúncias, Maressa Lacerda afirma que a Penitenciária de Formiga vive um verdadeiro “colapso humanitário”. Ela solicita que a imprensa dê ampla divulgação ao caso e que órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Prisional e Judiciário adotem medidas urgentes.
“A situação não afeta apenas os internos e seus familiares, mas a sociedade como um todo. Ela expõe um Estado que falha em cumprir seus deveres constitucionais mais básicos”, disse a advogada, que se colocou à disposição para acompanhar juridicamente os casos relatados.
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