O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, nessa quinta-feira (18), habeas corpus em favor do ex-vereador de Bom Despacho suspeito de matar o professor Jonathan Simões da Silva. A decisão, tomada pela Segunda Câmara Criminal do TJMG, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, entendendo que não há necessidade de manutenção da custódia no momento.
O homem estava preso desde 5 de junho de 2025 na Penitenciária de Formiga, e foi solto na noite dessa quinta-feira (17), por volta das 18h30. A informação foi confirmada pelo promotor de justiça Dr. Angelo Ansanelli Júnior.
Com a decisão, o suspeito será colocado em liberdade, desde que cumpra rigorosamente as seguintes medidas cautelares:
- Assinatura de termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo em que eventualmente figurar como réus;
- Manutenção do endereço atualizado junto ao juízo de origem;
- Proibição de contato e de aproximação das testemunhas e dos familiares da vítima em um raio de 100 metros; e
- Recolhimento domiciliar no período noturno (entre 18h e 6h) e nos finais de semana, facultando-se ao juízo de primeiro grau a imposição de monitoração eletrônica a depender da disponibilidade da Comarca.
Segundo a decisão da Segunda Câmara Criminal, embora existam indícios de autoria, os elementos constantes no processo não evidenciam periculosidade suficiente que justifique a prisão preventiva. O colegiado entendeu que as medidas cautelares são adequadas e suficientes para garantir o andamento do processo.
O caso continua sob investigação e o processo segue tramitando na Justiça. A liberdade do investigado não significa absolvição, mas sim o direito de responder ao processo em liberdade, conforme prevê a legislação penal brasileira.
Com informações do portal Últimas Notícias
Relembre o crime
A vítima e o suspeito mantiveram um relacionamento homoafetivo por aproximadamente um ano, chegando a ficarem noivos. As mensagens extraídas do celular da vítima revelaram um relacionamento marcado por conflitos, possessividade e muito ciúme por parte do suspeito.
A investigação apontou ainda que o relacionamento se deteriorou após a vítima contrair HIV. A vítima teria descoberto que o parceiro era soropositivo e não havia revelado a condição sorológica, o que agravou profundamente os conflitos entre eles, levando ao fim do relacionamento. Segundo o delegado do caso, o que teria sido o estopim para o desfecho em crime foi o fato da vítima ter bloqueado o suspeito no telefone.
Em 25 de fevereiro deste ano, o suspeito teria agredido a vítima e danificado seu carro na cidade de Araújos, onde reside e exerce mandato como vereador. Na ocasião, a vítima registrou um boletim de ocorrência e relatou uma ameaça direta: “Vou derramar seu sangue. Você vai sofrer o luto em Formiga”.
O crime ocorreu no dia 29 de maio, por volta das 18h. O suspeito aguardava a vítima em um veículo Corolla preto, sem placas, nas proximidades da residência dela. A vítima foi alvejada por vários disparos de arma de fogo e morreu no local.
O veículo utilizado foi alugado na cidade de Bom Despacho no mesmo dia do crime. Apesar de estar sem placas, a Polícia Civil conseguiu identificar o carro com base em características como a ausência da lanterna traseira direita e a grade do para-choque dianteiro, coincidências comprovadas por imagens de câmeras de segurança. O carro foi devolvido apenas no dia 4 de junho, véspera da prisão, por meio do advogado de Lucas Coelho.
Desde o crime até a prisão em 5 de junho, o investigado permaneceu em local incerto e não sabido, embora procurado diversas vezes pela polícia em sua residência na comunidade de Malaquias.
Medida protetiva
Questionado sobre o pedido da vítima por medida protetiva diante das ameaças, o promotor explicou que na época da solicitação o entendimento da lei era de que a medida caberia apenas à mulheres, mas que recentemente, o STF passou a entender que em relações homoafetivas a medida também pode ser aplicada.
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