A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, parecer favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo) que propõe 5,26% de reajuste salarial para a educação básica. A votação ocorreu em reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (22). Ainda nesta terça, o projeto passará também pela Comissão de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se avançar nos colegiados, pode seguir para votação de 1º turno no Plenário.
Durante a reunião, houve uma proposta de emenda ao projeto que indicava que o reajuste deveria ser de 6,27%. A sugestão, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão. O presidente do colegiado, deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), argumentou que a emenda em questão deveria ser discutida em comissões temáticas, como de Educação. Além disso, o parlamentar avalia que ela seria inconstitucional por trazer um aumento de despesas ao projeto do Governo de Minas.
A proposta de Zema, que seguirá em tramitação na Casa Legislativa, prevê o pagamento proporcional às horas trabalhadas. Pelo texto, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passa de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66. Esse valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos. Para receber a quantia, o professor necessita estar com o cargo completo, com 24 aulas por semana. Os demais receberão proporcionalmente à quantidade de aulas.
Uma audiência pública realizada no início de abril trouxe cobranças por parte dos trabalhadores da educação para que o reajuste seja maior, considerando que a proposta de Zema está abaixo dos 6,27% definido como reajuste do Piso Nacional do Magistério pelo governo federal.
Fonte: O Tempo/Com informações de Hermano Chiodi
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