Na quinta-feira, dia 26 de março, o Comandante do 10º BBM, Tenente-Coronel BM Joselito Oliveira de Paula, apresentou ao presidente da Câmara Municipal de Formiga,o vereador Flávio Martins, proposta de alteração da Lei Orgânica do município de Formiga.
A proposta encaminhada sugere a alteração do orçamento anual municipal quanto ao uso das emendas individuais indicadas pelos vereadores, no qual prevê que metade destes recursos sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde. A proposta é de que a quinta parte destes recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde possam ser destinados à preservação e proteção do meio ambiente. Em 2024, o município registrou 406 ocorrências de incêndio florestal, colocando Formiga como 13ª cidade que mais sofre com queimadas entre as cidades mineiras.
Junto à proposta, o Comandante do 10º BBM encaminhou um estudo mostrando que o investimento em medidas de proteção ambiental pode resultar em economias substanciais a longo prazo, ao reduzir os custos associados ao tratamento de doenças relacionadas à poluição, degradação dos recursos naturais e mudanças climáticas. A melhoria da qualidade do ar, a preservação de ecossistemas e o controle de poluentes têm demonstrado reduzir significativamente a incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares.
“Desta forma o poder público municipal poderá utilizar das emendas impositivas destinadas à saúde para investir em campanhas educativas de preservação do meio-ambiente, recuperação de nascentes, aquisição de veículos e equipamentos para os fiscais ambientais do município, etc. Poderá, também, apoiar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, através da Companhia Operacional instalada em Formiga, com aquisições de roupões, capacetes, equipamentos de proteção respiratória, conjunto de combate para picape, etc; ou seja, equipamentos e materiais utilizados pelo Corpo de Bombeiros nos combates aos em incêndios em vegetação no município”; afirmou o Tenente-Coronel Joselito.
O presidente da Câmara Municipal de Formiga recebeu a proposta reconhecendo a importância do impacto ambiental na saúde da população, “Vamos, juntos com os demais vereadores, estudar a matéria proposta, mas, estou confiante que a Câmara Municipal de Formiga será a pioneira no país nesta inovação. Esperamos que a prefeitura possa sancionar a alteração desta lei e que este feito possa inspirar outros municípios. Se parte do orçamento impositivo da saúde de todos puder ser investido em ações de preservação e proteção ao meio ambiente, o Brasil ganha uma grande arma para enfrentar o desafio de gerir e preservar seus recursos naturais”.
O estudo argumenta que a alocação de recursos para a proteção ambiental por parte do poder público deve ser vista como um investimento holístico na população, visto que o meio ambiente é correlato com diversos aspectos da vida humana, em especial a saúde e a qualidade de vida. O retorno em termos de melhoria na saúde da população, a valorização do meio ambiente e a redução de despesas com tratamentos médicos justifica essa realocação. A longo prazo, a proteção ambiental não só promove uma saúde pública mais robusta, mas, também contribui para a sustentabilidade econômica e social, reforçando a necessidade de priorizar investimentos ambientais para garantir um futuro mais saudável e equilibrado.
Durante o encontro foi reforçado o compromisso de ambas instituições, Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal, para com a segurança, o bem-estar e o fortalecimento da resiliência do município de Formiga.
Fonte e foto: Assessoria Câmara
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