O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Formiga emitiu um alerta à população sobre a importância de verificar a regularidade da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes da compra de lotes, especialmente em novos loteamentos no município.
De acordo com o órgão, para que os serviços sejam disponibilizados aos moradores, é necessário que o empreendedor responsável cumpra ყველა as etapas técnicas e legais exigidas. O processo começa com a aprovação dos projetos junto ao SAAE, segue com a execução da infraestrutura conforme as normas vigentes e inclui a realização de testes operacionais. Somente após essas etapas e a formalização da transferência dos sistemas é que a autarquia pode assumir a operação.
O SAAE reforça que todos os custos relacionados à implantação e regularização da infraestrutura são de responsabilidade exclusiva do empreendedor, conforme previsto na Lei Federal nº 6.766/1979 e nas diretrizes técnicas do setor.
Ainda segundo o comunicado, sem a conclusão desse processo, o órgão fica legalmente impedido de realizar ligações de água e esgoto, o que pode gerar transtornos para compradores, principalmente durante a construção ou ocupação do imóvel.
Diante disso, a recomendação é que os interessados consultem previamente o SAAE para confirmar se o loteamento está regularizado antes de fechar qualquer negócio.
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