A Câmara dos Deputados iniciou discussões sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a proposta de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 18 para 16 anos. O tema será debatido em audiência pública marcada para o dia 1º de abril por uma comissão especial responsável por revisar a legislação de trânsito no país.
O plano de trabalho da comissão foi aprovado na última quarta-feira (11) e é relatado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta ainda está em fase de discussão e, para virar lei, precisará ser aprovada pela comissão, pelo plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado.
Em debate
Segundo o relator, a discussão sobre permitir que jovens de 16 anos tirem a primeira habilitação se baseia no fato de que, no Brasil, pessoas dessa idade já podem votar. Durante a reunião da comissão, o parlamentar argumentou que, se o jovem possui responsabilidade para participar das eleições, também poderia assumir a condução de um veículo.
A proposta, no entanto, deve enfrentar debates sobre segurança no trânsito, especialmente por causa do histórico de sinistros envolvendo motoristas jovens.
Em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, a habilitação supervisionada já é permitida a partir dos 16 anos. Nesses casos, normalmente existem restrições, como a exigência de que o jovem esteja acompanhado por um motorista adulto habilitado.
Calendário de discussões
Além da idade mínima para dirigir, a comissão também definiu um cronograma de audiências públicas para discutir outros temas relacionados ao trânsito e à formação de condutores no país.
A agenda prevê debates sobre formação de motoristas e funcionamento das autoescolas em 25 de março; redução da idade mínima para a primeira CNH em 1º de abril; novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos em 8 de abril; e limites de velocidade, radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico free flow em 15 de abril.
Multas, pedágios e sinalização
Durante a reunião, Aureo Ribeiro também criticou pontos do atual sistema regulatório. Um dos temas levantados foi o funcionamento do pedágio free flow, modelo em que o veículo é identificado por câmeras e não há praças de cobrança.
O parlamentar questionou por que multas de trânsito chegam pelo correio aos motoristas, enquanto a cobrança desse tipo de pedágio nem sempre segue o mesmo procedimento, o que pode gerar dúvidas sobre prazos e pagamentos.
Outro ponto citado foi a sinalização de velocidade nas rodovias brasileiras. Segundo o relator, as mudanças frequentes nos limites de velocidade podem dificultar a vida dos motoristas e aumentar o risco de autuações.
As discussões fazem parte de uma revisão mais ampla do Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de avaliar possíveis mudanças na legislação e discutir regras consideradas mais claras e eficientes para motoristas no país.
Fonte: Últimas Notícias/O TEMPO
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