A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nessa segunda-feira (30/3), o inquérito policial que apurou o descumprimento de medida protetiva de urgência cometido por um homem de 21 anos, contra a ex-namorada, de 19, em Formiga, na região Centro-Oeste do estado.
As investigações tiveram início no dia 3 de fevereiro deste ano, após a vítima procurar a delegacia e relatar que o ex-namorado vinha descumprindo decisão judicial que determinava o afastamento e a proibição de contato. Na ocasião, ela apresentou cópias de mensagens enviadas pelo investigado por meio de aplicativos de comunicação.
Conforme apurado, a vítima já havia solicitado medidas protetivas em novembro de 2025, após o término do relacionamento. Mesmo ciente da ordem judicial, o suspeito persistiu em manter contato, enviando mensagens e perturbando a vítima, o que motivou nova comunicação à polícia.
Diante dos indícios, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, sendo representada pela prisão preventiva do investigado. A medida foi deferida pelo Poder Judiciário, e o mandado de prisão cumprido em março deste ano.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
Indiciamento
Durante a investigação, foram ouvidos a vítima e o investigado. O inquérito foi concluído com o indiciamento do suspeito pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, além de conduta enquadrada como violência psicológica, nos termos do artigo 7º, inciso II, da mesma legislação.
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