Em reunião realizada na segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 217/2026. A proposta, de autoria dos vereadores Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás) e Jaci Honório de Paula (Jaci da Rua Nova), institui a vacinação domiciliar para grupos específicos com necessidades especiais de saúde.
O que muda com a nova lei? O objetivo central é oferecer um serviço de imunização acessível e adaptado, garantindo que o processo seja digno e humanizado. A lei contempla pessoas residentes em Formiga diagnosticadas com:
Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
Fibromialgia crônica.
Como funcionará o atendimento? A vacinação domiciliar será realizada no âmbito do SUS municipal por profissionais capacitados, garantindo um ambiente tranquilo e seguro para o paciente. Para solicitar o serviço, o beneficiário ou seu representante legal deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde.
Justificativa e Inclusão De acordo com a justificativa do projeto, muitas vezes o deslocamento até um posto de saúde pode ser desafiador para pessoas com necessidades sensoriais, físicas ou intelectuais. “A aprovação deste projeto representa um avanço importante na promoção da inclusão e humanização do acesso aos serviços de saúde”, destacam os autores na proposta.
A decisão de aderir à vacinação em casa será sempre opcional, tomada em conjunto entre o paciente (ou responsáveis) e a equipe de saúde, visando sempre o melhor interesse da pessoa atendida.
Fonte: Câmara Municipal
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