Uma reivindicação construída com diálogo, firmeza e responsabilidade institucional começa a se concretizar em Formiga. Após solicitação formal do Sintramfor e articulação junto ao Executivo Municipal, a Prefeitura de Formiga anunciou o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Formiga para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026.
A medida representa um importante passo no reconhecimento profissional dos Assistentes de Educação Infantil efetivos que possuem formação em Magistério ou curso superior em Pedagogia.
A reivindicação
Desde a sanção da nova legislação federal, em 6 de janeiro de 2026, o Sintramfor solicitou formalmente ao município a regulamentação da norma em âmbito local, assegurando que os servidores da Educação Infantil fossem enquadrados na carreira do Magistério, conforme previsto em lei. Click aqui para ver mais.
A pauta foi construída com responsabilidade jurídica e foco na valorização profissional, destacando que a medida não se trata apenas de adequação normativa, mas de justiça funcional para uma categoria que há anos aguarda reconhecimento.
O que muda na prática
Com o encaminhamento do projeto:
- Assistentes de Educação Infantil efetivos com formação exigida passarão a integrar a carreira do Magistério;
- Haverá avanço na valorização profissional;
- A medida fortalece a estrutura da Educação Municipal;
- O Município se adequa às políticas nacionais de educação.
Trata-se de uma conquista concreta que impacta diretamente a carreira, a progressão funcional e o reconhecimento desses profissionais.
Resultado do diálogo institucional
O anúncio foi realizado no dia 13 de fevereiro, em reunião com representantes da categoria, com a presença do presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, da Secretária Municipal de Educação, Maria Lucia Andrade, e do Prefeito Coronel Laércio.
A iniciativa demonstra que mobilização responsável, embasamento técnico e diálogo institucional produzem resultados efetivos.
Compromisso com a valorização
O Sintramfor reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores municipais e com a construção de políticas públicas que valorizem os profissionais da Educação.
“Essa conquista é coletiva. É resultado de organização, persistência e atuação estratégica. E é apenas mais um passo”, diz Sintramfor.
Fonte: Sintramfor
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