A Câmara Municipal de Formiga realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de projetos voltados à valorização do servidor público, à organização administrativa e ao fortalecimento da educação no município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 221/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio Gomes, que autoriza a concessão de repasse financeiro, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas. O valor total do repasse é de R$ 1.446.674,00, conforme memorando da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Os recursos serão destinados à aquisição e preparação de alimentos, em conformidade com a Lei nº 5.079/2015, que trata da descentralização da merenda escolar.
Também foi aprovado projeto do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 43/2011, promovendo atualização normativa com o objetivo de corrigir inconsistências e valorizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos.
No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2026, de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Jaci da Rua Nova, pelo vice presidente Cid Corrêa, pela primeira secretária Osânia Silva e pelo segundo secretário Luciano do Gás, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. A matéria recebeu a Emenda nº 96/2026, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro, que modificou o artigo 1º e suprimiu o artigo 2º do projeto original, o qual não os vereadores não terão revisão.
Ainda de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 227/2026, que altera a Lei nº 6.402/2025, que reajusta o val alimentação e o Projeto de Resolução nº 7/2026, que modifica a Resolução nº 361/2023, responsável por instituir a Comissão de Contratação e o Agente de Contratação no âmbito da Câmara.
Durante a reunião, fez uso da tribuna o senhor Marcelo Alves Soares, Diretor Regional do Colégio Losango, para tratar do Projeto de Lei nº 219/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. O imóvel, com área de 7.980,13 m², está localizado no prolongamento da Rua Alcinda da Cunha de Araújo, no loteamento Jardim dos Ipês, e já havia sido objeto de desafetação por meio da Lei nº 6.315/2024.
Segundo o orador, a área foi contemplada pela Lei nº 6.080/2023, que previa chamamento público para eventual aquisição por empresa ou instituição interessada. Ele mencionou que o Colégio Losango teria demonstrado interesse na construção de uma escola de grande porte no local, com um investimento no valor de R$ 6 milhões. Marcelo ressaltou que, caso o Projeto nº 219/2026 seja aprovado, pode haver perda dessa possibilidade, além da abertura para especulações financeiras.
Diante das ponderações apresentadas, os vereadores informaram que irão agendar reunião com o Executivo para alinhar e aprofundar a discussão sobre a matéria.
A íntegra da reunião está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
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