A Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, informa que a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou a ser obrigatória para que pescadores artesanais tenham acesso ao Seguro-Defeso.
O Seguro-Defeso é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para a preservação das espécies. Durante o recebimento do benefício, o pescador não pode exercer a atividade pesqueira nem qualquer outra atividade remunerada.
Para realizar a inscrição ou atualização do CadÚnico, é necessário agendar atendimento no CRAS mais próximo da residência.
Telefones para agendamento:
- CRAS 1 – Rosário: (37) 3329-1817
- CRAS 2 – Nossa Senhora de Lourdes: (37) 3329-1808
- CRAS 3 – Souza e Silva: (37) 3329-1810
- CRAS 4 – Novo Horizonte: (37) 3329-1833
- CRAS II – Volante (Tino Pereira): (37) 9 9178-2221
A Prefeitura de Formiga reforça a importância da inscrição, atualização e do correto preenchimento do Cadastro Único, garantindo o acesso dos pescadores artesanais ao Seguro-Defeso e a outros programas sociais.
Para mais informações, procure o CRAS mais perto de você.
Fonte: Decom
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