A Prefeitura de Pains informa que estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do município. O período de inscrição vai de 12 a 30 de janeiro, de segunda a sexta-feira.
Os interessados devem comparecer ao Centro Administrativo Vereador Laércio Rabelo, localizado na Rua Bela Vista, nº 925, no bairro Dona Ziza, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h às 15h30.
O edital completo, com todas as normas, etapas do processo e atribuições do cargo, está disponível no site oficial da Prefeitura de Pains (pains.mg.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (37) 99907-4989.
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar a documentação exigida em edital, que inclui: uma foto 3×4 recente; comprovante de reservista; documento de identidade ou CNH; certidões de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual, além de atestado de “nada consta” da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais; comprovação de residência no município há pelo menos um ano, por meio de declaração do PSF de referência; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade de nível médio; título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão da Justiça Eleitoral; e declaração de que não sofreu destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos.
A eleição dos Conselheiros Tutelares é um importante instrumento de fortalecimento da política de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Fonte: Prefeitura de Pains
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