O Detran-MG voltou. O uso do nome para designar o órgão responsável pelo trânsito no governo estadual foi aprovado pelos deputados estaduais em votação realizada nessa quinta-feira (11). A proposta foi incluída em projeto de lei que transformava a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) em uma autarquia com autonomia administrativa.
Em substitutivo ao texto apresentado pela gestão Romeu Zema, os deputados decidiram que a entidade executiva de trânsito do Estado volte a se chamar Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), agora como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com poder de polícia, autonomia administrativa, financeira e técnica e patrimônio próprio.
O termo “Detran” deixou de ser utilizado em abril de 2023, após a aprovação da Reforma Administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. Entre as mudanças na estrutura do estado foi incluída naquela ocasião a extinção do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), então vinculado à Polícia Civil. Na época, as funções do órgão foram transferidas para a CET-MG, subordinada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Agora a CET passa a se chamar Detran.
Novo Detran
Entre as competências do órgão, estão o controle do processo de formação de condutores, o emplacamento e licenciamento de veículos e a fiscalização de trânsito.
A Seplag e a Polícia Civil atuarão de maneira conjunta com o Detran para garantir a continuidade da prestação dos serviços típicos de trânsito do Estado, até a efetiva transição das competências próprias da nova autarquia.
Os servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag na data de publicação da futura lei serão transferidos para o Detran. Aqueles ocupantes dos mesmos cargos na CET, por sua vez, não teriam prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo efetivo e continuariam a integrar o grupo de carreiras da segurança pública para fins de direitos e vantagens.
Além disso, o projeto define a estrutura organizacional do Detran, incluindo a extinção e criação de cargos, funções gratificadas e gratificações estratégicas, fixando o prazo de até 180 dias, a partir da vigência da futura lei, para a reorganização administrativa.
Fonte: O Tempo
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