A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga está conduzindo um processo amplo de modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O objetivo é atualizar esses instrumentos fundamentais, garantindo alinhamento às legislações atuais, às melhores práticas da administração pública e às necessidades reais da comunidade formiguense.
Para apoiar os estudos técnicos e as adequações necessárias, a Câmara contratou a Valeriote Sociedade Individual de Advocacia. A iniciativa também contou com apontamentos prévios elaborados por servidores da Secretaria Geral e pelo Setor Jurídico da Casa, que já haviam identificado dispositivos desatualizados e pontos que precisavam de revisão estrutural.
Nos dias 2 e 3 de dezembro, o professor Luís Fernando esteve presencialmente na Câmara para apresentar as propostas de atualização, esclarecer dúvidas e debater as mudanças com a comissão responsável pelo trabalho. O grupo é formado pela Secretária Geral Carla Teles Costa, pela Contadora Aline Apolinário, pela Assistente Legislativa Flávia Tereza, pela Assessora Jurídica Miriam Mendonça e pelo Presidente da Câmara, Vereador Flávio Martins.
As normas que regulamentam o funcionamento da Câmara e a organização do município foram criadas há décadas e já não acompanham o crescimento urbano, administrativo e institucional de Formiga. A atualização se torna essencial para garantir segurança jurídica, transparência, eficiência e um processo legislativo adequado à legislação federal e às demandas da população.
A minuta consolidada será apresentada aos demais vereadores para análise e contribuições antes do protocolo oficial do projeto de lei que dará início ao processo de tramitação e votação.
O presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, destacou que a modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica é necessária para adequar o Poder Legislativo às normas vigentes e aprimorar seu funcionamento, fortalecendo a governança, a transparência e a participação democrática no município.
Fonte: Câmara Municipal
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