A Câmara Municipal de Formiga iniciou na quarta feira, 10 de dezembro de 2025, a instalação da plataforma elevatória para pessoas com deficiência física, um equipamento aguardado há quase duas décadas. A obra foi viabilizada após articulação do presidente do Legislativo, vereador Flávio Martins, junto ao presidente do Clube Centenário, Luciano Fonseca, instituição proprietária do imóvel onde funciona a sede da Câmara.
A instalação do equipamento encerra um impasse iniciado em 2005, quando o Ministério Público instaurou inquérito para investigar a falta de acessibilidade no prédio. Desde então, a Casa recebeu sucessivas notificações, prazos, comissões internas e recomendações para cumprir as normas legais.
Na quinta-feira, 11 de dezembro, uma engenheira do Ministério Público esteve no local para fiscalizar o início das intervenções. Graças à negociação conduzida por Flávio Martins, o Clube Centenário assumiu a responsabilidade pela instalação da plataforma, garantindo o avanço do cumprimento das exigências legais.
Além de solucionar o último item pendente relacionado ao TAC, Flávio Martins também tem atuado para resolver outro problema histórico, a construção da sede própria do Legislativo. O presidente já contratou arquiteto para elaboração e acompanhamento do projeto, está providenciando a contratação das empresas que farão os estudos necessários e, em parceria com a Prefeitura, conquistou a ampliação da área destinada ao novo prédio.
A seguir, veja a cronologia das cobranças feitas pelo Ministério Público ao longo dos anos
2005 – Início do inquérito civil para apurar a falta de acessibilidade na sede da Câmara.
Constatação de que o prédio não atendia aos parâmetros legais.
2007 – Encaminhamento do TAC ao então presidente Evandro Donizete da Cunha, que reconheceu o prazo e informou que o imóvel seria alugado temporariamente enquanto se viabilizava a documentação da futura sede.
2010 – O presidente Edmar Teixeira nomeou comissão para acompanhar as adaptações.
2013 – O presidente Josino Bernardes declarou que o TAC não seria necessário porque as exigências estariam sendo cumpridas. Uma nova vistoria constatou irregularidades, resultando em nova notificação. Foi concedido prazo adicional de 1 ano.
2014 – O presidente em exercício, Juarez Carvalho, foi notificado a comprovar o cumprimento das solicitações. Um relatório foi entregue, mas vários itens permaneciam pendentes.
2018 – Diante da impossibilidade de solução administrativa, foi ajuizada ação civil pública por obrigação de fazer, processo 0261.18.0011.585.
Desde então, diversos presidentes realizaram adequações, mas a plataforma elevatória permaneceu como última pendência. Com a obra finalmente iniciada, a Câmara avança para encerrar um ciclo de 20 anos de exigências do Ministério Público e garantir acessibilidade plena à população.
Fonte: Câmara de Formiga
Discussão sobre isso post