Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 32ª Reunião Ordinária de 2025. Durante a sessão, foram aprovados importantes projetos que contemplam diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, esporte, cultura, meio ambiente e assistência social.
Entre as proposições apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 867.843,90. Os recursos, provenientes do superávit financeiro e da tendência ao excesso de arrecadação, serão aplicados nas Pastas Municipais de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental, Cultura e Gabinete, conforme o que determina a Lei Nacional nº 4.320/1964.
De autoria do vereador Daniel Rodrigues, o Projeto de Lei nº 181/2025 também foi aprovado, permitindo que o Município forneça medicamentos da Farmácia Popular mediante receitas emitidas por profissionais da rede particular, ampliando o acesso da população aos tratamentos necessários.
Já a vereadora Joice Alvarenga teve aprovado o Projeto de Lei nº 182/2025, que institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” em Formiga. A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que apoiem ações e projetos voltados à prática esportiva e ao lazer no município.
Aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 184/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.025.834,93, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, provenientes da anulação de dotações orçamentárias, serão aplicados na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em ações da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Resolução SES/MG nº 8.429/2025.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 187/2025, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência por meio da Mensagem nº 153/2025. A proposta autoriza a cessão de uso de áreas de imóveis públicos ao SAAE de Formiga para a instalação de sistemas fotovoltaicos de microgeração de energia elétrica. O objetivo é reduzir custos e promover sustentabilidade energética em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e a UPA.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2025, de autoria do Executivo e encaminhado pela Mensagem nº 154/2025, que autoriza repasse financeiro de R$ 16.420,00 à APAE de Formiga, via Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA). O valor será aplicado em ações de assistência social voltadas a crianças e adolescentes.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 186/2025, do vereador Cid Corrêa, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades da rede pública municipal, sem ônus ao servidor. A medida reconhece a importância desses profissionais no cotidiano escolar e visa garantir melhores condições de trabalho e bem-estar.
A 32ª Reunião Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo formiguense com o desenvolvimento social e econômico do município, aprovando medidas que ampliam direitos, fortalecem políticas públicas e promovem o uso responsável dos recursos municipais.
Fonte: Câmara Municipal
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